[FUGSPBR] Licenca Wireless

[Antonio Torres]

voce pode conseguir alguma informação na www.abranet.org.br
já existe um 'movimento' tentando regularizar essa situação

tambem pode tentar o pessoal da www.dme.com.br; são 'vendedores' de hardware Sansung, consulte, como se voce fosse comprar equipamentos, e pergunte o que deve fazer se aparecer fiscal da ANATEL...


na realidade (exatamente de acordo com o que dizem as normas e portarias da ANATEL) se voce (provedor) for o dono do hardware *precisa* licença; o fiscal vai te autuar e te dar um prazo para regularização......

se o seu cliente for o dono do hardware não precisa licença !! 

A lei diz que:
para "vender meio físico" precisa de licença; 
para utilizar "meios próprios" não precisa !!



On Fri, 23 Aug 2002 12:56:09 -0300
"Rogerio Carneiro Heringer" <rogerio em aeronet.com.br> wrote:

> Caros estou com a ANATEL batendo a minha porta nesse momento.
> 
> alguem poderia me passar o caminho das pedras para se legalizar o mais
> rapido possivel ?
> 
> seria sobre a licenta Multemidia
> alguem poderia nos acessorar?
> 
> abracos
> 
> Rogerio Heringer
> 


-- 
Antonio Torres
antonio.torres em newspace.net.br
________________________________________________
Para sair da lista visite o URL abaixo:
http://www2.fugspbr.org/mailman/listinfo/fugspbr