[FUGSPBR] off topic - "impedir a adoção de software livre"

[Marcus Voloch]

desculpem-me o "spam", mas fiquei muito put*.


A Camara-e.net traz para o Brasil a "Coalizão pela Livre Escolha de
 Software", iniciativa que lutará para impedir que a adoção de software
livre se torne uma política pública de governos municipais, estaduais e
federal.


Ricardo Cesar, Computerworld
14/01/2003 17:52:43

Já começou. As empresas que fornecem software proprietários já estão tomando
medidas para impedir que a conhecida simpatia do PT pelo software livre
influencie nas licitações de órgãos e instituições públicas. A Camara-e.net,
grupo de lobby e associação de negócios financiada por grandes empresas de
tecnologia, como Microsoft e Intel, está trazendo para o Brasil a "Coalizão
pela Livre Escolha de Software".
A iniciativa marca presença em diversos países sob o nome de "Initiative for
Software Choice" (www.softwarechoice.org) e é coordenada internacionalmente
pela Computing Technology Industry Association (CompTIA), organização
conhecida por seus estreitos laços com a Microsoft. Segundo um comunicado da
Camara-e.net, o objetivo da coalizão é "promover a discussão e alertar
governantes, legisladores e formadores de opinião sobre a necessidade e
conveniência de se garantir a possibilidade de desenvolvimento de múltiplas
plataformas de software, sem restrições impostas por políticas ou
preferências governamentais."

O comunicado segue dizendo que a coalizão defende "o conceito de que o
desenvolvimento de múltiplas plataformas, modelos comerciais e de
licenciamento de software, que compitam livremente no mercado, tendo como
base seus próprios méritos técnicos, é a melhor maneira de assegurar aos
consumidores, públicos e privados, seus direitos de livre escolha, e à
indústria, os princípios da isonomia e da neutralidade".

Na prática, a iniciativa tentará impedir que a adoção do chamado "freeware"
se torne uma política pública de governos municipais, estaduais e federal.
As compras governamentais são uma parcela importantíssima do mercado
nacional de TI e uma opção em escala nacional pela adoção de soluções de
código fonte aberto significaria uma reviravolta no setor.

Em entrevista ao Computerworld online, o diretor executivo da Camara-e.net,
Cid Torquato, afirmou que vê risco de o governo federal adotar o software
livre como padrão, o que em sua opinião seria prejudicial ao mercado como um
todo. Mesmo assim, Torquato afirmou que a iniciativa seria trazida ao Brasil
mesmo que o resultado das eleições presidenciais fosse diferente.

"O fato de trazermos a Coalizão pela Livre Escolha de Software para o País
neste momento não tem relação com o governo Lula. Isso foi programado antes
de conhecermos o resultado das eleições", diz. "Mas existe uma coincidência
feliz, porque esperamos um movimento maior dentro do governo Lula no sentido
de discussão do software livre. Dentro do governo petista existem movimentos
mais organizados no sentido de valorizar o software livre."

Torquato explica que está defendendo apenas que a escolha de soluções de
tecnologia por parte do governo siga critério estritamente técnicos e não
ideológicos. "Há casos pontuais em que o software livre mostra um custo
benefício melhor. Nesses casos, defenderemos a adoção de código livre. O que
não pode acontecer é transformar a escolha de software livre em uma política
de governo."

Tornar o software livre uma política de governo é incorrer em questões
anticonstitucionais, defende Torquato. "No setor privado, a competição
ocorre naturalmente. No público, caso se priorize o software livre, pode-se
criar uma reserva de mercado. Não pode ter uma política de governo que diz:
'eu quero um engenheiro, mas ele tem de ser loiro'", afirma. "A idéia é
preservar a predominância de aspectos técnicos de qualidade do produto nas
compras públicas."

Torquato explica que a coalizão trabalhará em diversas frentes. A iniciativa
está em processo de engajamento de outras associações ligados ao setor de
tecnologia, como a Abes, BSA, ITS, Softex etc. Paralelamente, a coalizão
começa a divulgar seu ponto de vista na imprensa e em breve lançará um Web
site e uma newsletter com notícias nacionais e internacionais.

Mas a atividade principal será promover eventos e "muitas reuniões
individuais com formadores de opiniões no Brasil inteiro". Isso inclui
sobretudo fazer lobby com políticos, principalmente no governo federal e nos
Estados onde há mais interesse em favorecer o software livre. A via judicial
também pode ser tentada. "Entendemos que o caminho será mover ações diretas
de constitucionalidade questionando a validade de leis que privilegiam o
software livre", diz Torquato.

Torquato afirma que no Brasil até agora a Coalizão não tem parceiros do
mundo corporativo. "Ainda não começamos engajamentos do mundo corporativo.
Essa discussão interessa para todas as empresas que têm software
proprietário, inclusive para a Microsoft - aí até de uma forma mais visível,
porque é a maior empresa de software do mundo", afirma.

Mesmo assim, o diretor executivo da Camara-e.net deixa claro que a
iniciativa não é patrocinada pela gigante - pelo menos por enquanto. "Não
estamos trabalhando para a Microsoft. Mas vamos atrás de financiamento para
que esse trabalho possa ser desenvolvido e obviamente vamos procurar a
Microsoft", afirma. "Já conversamos com a empresa, mas não foi firmado ainda
nenhum acordo de patrocínio, não existe nada formalizado com a Microsoft
visando à sustentação dessa coalizão."

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