[FUG-BR] [Off-Topic] Projeto Azeredo - maiores informações sobre o texto do Projeto policial

[Bruno Henrique de Oliveira]

Em Qui, 2006-11-09 às 14:06 -0200, Henry Lenzi escreveu:
> Caros * -
> 
>  No site INFO
> 
> http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112006/07112006-18.shl
> 
>  o Azeredo rebate as críticas. Lá você tem um link para o PDF co o
> projeto (~ 30 páginas).
> 
> Olhem este parágrafo:
> 
> "
> – incluímos finalmente a definição de "Dados de conexões realizadas"
> como sendo aqueles dados aptos à identificação do usuário, os
> endereços eletrônicos de origem das conexões, a data, o horário de
> início e término e a referência GMT dos horários, relativos à cada
> conexão realizada pelos equipamentos de uma rede de computadores."
> (p. 7)

"De uma rede", então nas redes privadas estão incluidas nesse processo ?

> 
> - "Igualamos a pena do novo tipo de "difusão maliciosa de código", do
> novo art. 266-A do Código Penal e no seu correspondente novo art.
> 339-A do Código Penal Militar, à pena do crime de difusão de vírus
> eletrônico ou digital, do novo art. 163-A do Código Penal e do seu
> correspondente novo art. 262-A do Código Penal Militar, passando a
> pena de detenção de um a dois anos para reclusão de um a três anos,
> pois a pretensão dos autores da difusão maliciosa de código é a
> fraude, equivalente à difusão de vírus, e que pode levar ao "furto
> qualificado por acesso indevido"."
> (p. 10)
> 
> Acadêmicos e estudiosos de criptografia, freaks de segurança, tremei:
> postar código provando falha vai dar cana. É aquela discussão que a
> gente viu o exterior.

Realmente com pessoas criando leis como essas fica cada vez mais difícil
o Brasil evoluir.

Alguém poderia me falar como expor um erro de programa vai ser julgado
como sendo uma difusão maliciosa, porque pelo que parece um juiz vai
chegar e falar para você quais foram suas intenções ao expor o problema
de um determinado aplicativo.

> 
> 
> 
> Agora diz aí se "cada conexão realizada" não dá a entender, exatamente
> o que estava sendo disseminado na Imprensa.

Não compreendo o seu ponto de vista como assim "o que estava sendo
disseminado na imprensa", desculpa. Entendo, posso até estar errado, que
cada conexão realizada seria uma troca de pacotes entre maquinas que seu
resultado obteve sucesso.

> Se ele quis dizer "cada vez que o usuário é 'logado' ao sistema", aí
> seria outra coisa.
> Do jeito que está, não está bom.

Bem li apenas o que foi colocado no e-mail, desculpe se falei alguma
besteira assim que tiver tempo vou ler toda a documentação a respeito.

> Certo?
> 
> Enfim, leiam e discutam. O projeto vai para audiência pública.
> 
> [ ]s
> Henry