[FUG-BR] [OFF] Fwd: [PSL-Brasil] Fwd: Driver Linux viola a licenca BSD

[Pablo Sánchez]

Caros,

Para quem não conhece, o Alexandre Oliva é da Free Software Foundation
da América Latina, e eis a resposta dele sobre a questão do driver.

Maiores discussões podem ser levadas na lista no PSL-Brasil, já que
fica meio off demais continuar em nossa lista.

Um abc

---------- Forwarded message ----------
From: Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org>
Date: 19/09/2007 17:45
Subject: Re: [PSL-Brasil] Fwd: [FUG-BR] Driver Linux viola a licenca BSD
To: Pablo Sánchez <phackwer em gmail.com>
Cc: Projeto Software Livre BRASIL
<PSL-Brasil em listas.softwarelivre.org>, Projeto Software Livre Distrito
Federal <psl-df em listas.softwarelivre.org>


On Sep 14, 2007, "Pablo Sánchez" <phackwer em gmail.com> wrote:

> O autor original está correto: ele licenciou seu código sob a licença
> BSD, que dá o direito a que eu não precise redistribuir o código caso
> faça uma alteração, mas não dá direito a relicenciar o código sob
> outra licença, se eu quiser redistribuí-lo.

Essa última parte não é estritamente verdadeira.

Ela dá sim o direito de relicenciar o código sob outra licença, mas
não dá o direito de remover as permissões sobre o código original
concedidas pelo autor original.

Isto é, eu posso modificar o código, posso licenciar minhas
contribuições assim como o resultado da combinação delas com o
original em qualquer licença compatível, mas não posso tirar os
créditos nem a licença que concede as permissões sobre o código ainda
presente do autor que escolheu a licença original.

Ou seja, o problema não é combinar código sob a licença BSD modificada
(aquela sem a cláusula de uso em propagandas, que tornava a licença
BSD original incompatível com a GNU GPL) com código sob a GNU GPL, o
problema foi remover os termos de licenciamento originais e até os
créditos.  Essas remoções, no meu entender, constituem violação de
direito autoral (mas não sou advogado).  A distribuição do código
BSD-mod sem remover os termos de licenciamento originais e sem remover
os créditos num pacote GPLv2 não representa problema algum.

--
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}