[FUG-BR] auditoria de e-mails

[Antonio Torres]

Ricardo Maia wrote:

> Antonio Torres wrote:
>
>> Para aqueles que sempre se perguntam se uma empresa está legalmente 
>> autorizada a "olhar" os e-mails dos empregados, o TST (Tribunal 
>> Superior do Trabalho) acabou com as dúvidas:
>>
>> http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u96305.shtml
>>
> Nao eh bem assim.
>
> em entrevista, um juiz do tst deixou claro que a empresa pode auditar 
> o e-mail do trabalho, e nao o pessoal.
> mesmo assim, como se poderia conjugar o direito a privacidade do 
> usuario e ao mesmo tempo o direito de auditoria por parte da empresa?
>
Bem, vou repetir o que ja escrevi anteriormente (e que deve estar em 
algum lugar do histórico ou do tempo/espaço da lista) e que foi 
confirmado pela sentença do TST citada no artigo:

A empresa tem o direito, agora baseado em jurisprudencia, de auditar "os 
e-mails fornecidos para o cumprimento do trabalho", ou seja: os e-mails 
que os funcionarios "ganham" quando contratados.

Exemplo:
Alguem é contratado como comprador pela empresa BATATATA S/A e "recebe" 
um computador, um acesso à internet e um e-mail (compras em batatata.xyz).

A empresa tem o direito de ler todos as mensagens recebidas/enviadas 
para a conta compras em batatata.xyz !!!

A conta de e-mail "compras em batatata.xyz" é considerada como uma 
ferramenta de trabalho, pertencente à empresa, e temporariamente 
(durante a vigencia do contrato de trabalho) cedida ao funcionario (da 
mesma forma que o computador, a mesa a cadeira, etc).

É isso que o TST exclareceu !!

*em nenhuma hipotese e-mails pessoais estão incluidos*

Se a empresa se preocupa com "vazamento de informações" ou "abuso do uso 
da internet", ela pode restringir os acessos à Internet (bloqueio de 
messenger, webmails, smtp/pop3 externos, bloqueio de uso de disquetes, 
etc, etc, etc..)

[]s

Antonio Torres
antonio.torres em newspace.net.br


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